Quando devo contratar um advogado especialista em Direito Civil?

Você sabe em quais áreas o Direito Civil atua? É importante você entender o que ele regula na hora de contratar um advogado.

De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil, vigente desde janeiro de 2003. Ele é dividido em Parte Geral e Parte Especial, sendo que ambas são subdivididas em Livros na seguinte ordem:

🔷Parte Geral:

▫️Pessoas - dispõe sobre os direitos e deveres básicos da pessoa física e jurídica, tratando-se de temas como personalidade e capacidade;

▫️Bens - essencialmente traz a classificação dos bens (móveis, imóveis, consumíveis, etc);

▫️Fatos Jurídicos - trata dos atos e fatos que se consideram jurídicos caso tenham por finalidade alcançar, transferir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

🔷Parte Especial:

▫️Obrigações - disciplina a relação entre credor e devedor, como por exemplo a compra de um automóvel;

▫️Empresa - dispõe sobre as normas relativas às atividades econômicas, trazendo os direitos e deveres das empresas;

▫️Coisas - também chamado de Direitos Reais, regula as relações jurídicas sobre os bens corpóreos (móveis ou imóveis) e incorpóreos (direitos autorais, propriedade industrial);

▫️Família - trata das relações familiares, envolvendo o casamento, divórcio, filiação, adoção, pensão e custódia;

▫️Sucessões – traz um conjunto de normas que regulam a transferência do patrimônio (ativo e passivo) de alguém, após sua morte, em virtude de lei ou testamento.

Assim, caso você esteja buscando a revisão de pensão alimentícia, por exemplo, recomenda-se procurar um advogado especialista em Direito Civil ou em uma das subdivisões apontadas acima, no caso exemplificado o Direito de Família.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, escreva nos comentários abaixo ou envie um e-mail para contato@spanemberg.com.br.