Se você é aposentado ou pensionista e enfrenta o desafio de lutar contra o câncer (neoplasia maligna), saiba que você pode ter direito à ISENÇÃO de Imposto de Renda (IR). Muitas pessoas desconhecem esse benefício, que pode aliviar a carga financeira em um momento tão delicado.
Além da isenção, há possibilidade de ser requerida a RESTITUIÇÃO do que foi pago a título de Imposto de Renda nos últimos cinco anos, ou a contar do diagnóstico da doença, ou da concessão da aposentadoria/pensão.
Também é importante destacar que o direito à isenção e restituição do IR se estende àqueles que estão em processo de remissão ou mesmo já curados do câncer, conforme entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, não havendo exigência da contemporaneidade dos sintomas ou recidiva da enfermidade.
A isenção e restituição do Imposto de Renda é um assunto muito buscado e entender seus direitos é fundamental para garantir esse benefício que você merece. A isenção é garantida pela Lei 7.713/88, mais especificamente em seu art. 6°, inciso XIV. Essa lei trata do Imposto de Renda e estabelece, no dispositivo mencionado, que pessoas com doenças graves, como o câncer ou neoplasia maligna, estão isentas de pagar o imposto sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão.
Porém, muitas vezes o processo para obter essa isenção pode ser complexo e burocrático, exigindo conhecimentos legais específicos. É nesse momento que a contratação de um advogado especializado em Direito Tributário pode fazer toda a diferença. Ao contar com a expertise de um profissional, você terá alguém que conhece as nuances da legislação e saberá exatamente quais são os passos necessários para solicitar a isenção e restituição do Imposto de Renda de forma adequada.
O advogado irá lhe orientar na preparação de toda a documentação necessária, como os exames e laudo médico detalhado que comprovem o diagnóstico de câncer (neoplasia maligna), bem como os comprovantes de rendimentos e declarações do Imposto de Renda. Ademais, ele será capaz de lidar com a burocracia do processo, formulando as petições necessárias, acompanhando prazos e mantendo você informado sobre cada etapa.
Vale ressaltar que a contratação de um advogado especializado não apenas simplificará o processo para você, mas também aumentará suas chances de sucesso na obtenção da isenção e restituição perante o Poder Judiciário. O advogado conhece os detalhes legais e estará preparado para argumentar em seu favor, evitando erros que poderiam levar à negação do benefício.
Portanto, diante da complexidade do processo e da importância de garantir seus direitos, consultar e contratar um advogado especializado em direito tributário é uma escolha inteligente para aposentados ou pensionistas que tem ou tiveram câncer (neoplasia maligna) em busca da isenção e restituição do Imposto de Renda. Com o apoio de um profissional qualificado, você poderá enfrentar o processo com mais confiança, sabendo que está sendo representado de maneira adequada e eficiente. Não deixe de buscar a ajuda de um advogado e garanta o alívio financeiro que você merece e tem direito.
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