🤔Você já se perguntou se o seu condomínio pode ser equiparado a um consumidor?⠀ ⠀ ⚖ Para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o conceito de consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor - CDC deve ser interpretado de forma ampla, o que engloba o condomínio.⠀ ⠀ ➡Esse entendimento é fundamental em litígios com construtoras, onde as garantias do CDC facilitam o papel do condomínio como defensor dos interesses dos seus condôminos.⠀ ⠀ 📚Fonte: https://bit.ly/363Ea5V (STJ, REsp. 1.560.728/MG).
Condomínio se enquadra no conceito de consumidor?
mateusadvjuridico
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